NVO Consultoria - Direito Tributário

O que é o Direito Tributário e como ele impacta seu patrimônio?

O Direito Tributário regula a relação entre o contribuinte e o fisco, definindo obrigações, prazos, alíquotas e os meios legais disponíveis para questionar cobranças indevidas ou reduzir a carga tributária de forma legítima.

Para quem tem patrimônio imobiliário, empresa familiar ou operações no mercado de imóveis, a tributação representa um dos maiores custos da atividade. ITCMD na transmissão de bens, IRPF sobre rendimentos de aluguel, ITBI nas transferências imobiliárias e tributos sobre o lucro das incorporações são alguns dos encargos que podem ser significativamente reduzidos com um planejamento fiscal bem estruturado.

A NVO atua no Direito Tributário com foco especial nas demandas que envolvem patrimônio imobiliário, holdings e operações do setor de imóveis, oferecendo consultoria estratégica, planejamento fiscal e defesa em processos administrativos e judiciais.

Nossas atuações em Direito Tributário

Assessoria tributária estratégica para quem tem patrimônio, empresa ou operações no mercado imobiliário.

Planejamento fiscal estratégico

Análise da situação tributária do cliente e estruturação de um plano para reduzir a carga de impostos de forma legal e segura, aproveitando todos os benefícios fiscais aplicáveis ao caso.

Consultoria tributária

Orientação técnica sobre obrigações fiscais, regimes tributários, alíquotas aplicáveis e impactos tributários de operações imobiliárias, societárias e patrimoniais.

Defesa em autos de infração

Elaboração de defesas administrativas e recursos em processos de autuação fiscal, com análise técnica das exigências do fisco e identificação de vícios, erros e cobranças indevidas.

Contencioso administrativo e judicial

Representação do cliente em processos tributários administrativos e judiciais, com estratégia processual focada na redução ou cancelamento de cobranças indevidas.

Planejamento tributário para holdings

Estruturação tributária específica para holdings familiares e empresariais, com foco na redução do ITCMD, IR sobre aluguéis e demais tributos.

Tributação em operações imobiliárias

Assessoria sobre os impactos tributários de compra e venda, doações, permutas, incorporações e demais operações imobiliárias, com orientação para reduzir legalmente os encargos fiscais de cada negócio

Como a NVO conduz sua demanda tributária

Do diagnóstico fiscal à implementação do planejamento, cada etapa é conduzida com rigor técnico e foco na proteção do seu patrimônio.

Diagnóstico tributário

Analisamos a situação fiscal atual do cliente, o perfil do patrimônio ou da empresa e as operações realizadas para identificar oportunidades de economia e eventuais riscos tributários existentes.

Estruturação do planejamento fiscal

Com base no diagnóstico, elaboramos um planejamento tributário personalizado, identificando os regimes, as estruturas e os instrumentos jurídicos que permitem reduzir a carga fiscal de forma legal.

Implementação das medidas

Acompanhamos a implementação das medidas definidas no planejamento, seja a constituição de uma holding, a alteração de regime tributário ou a adequação de contratos e operações para fins fiscais.

Defesa em processos administrativos

Quando há autuações ou cobranças indevidas, elaboramos a defesa administrativa com análise técnica das exigências do fisco, identificando vícios processuais, erros de cálculo e argumentos jurídicos.

Acompanhamento contínuo

Após a implementação do planejamento ou a resolução do processo, seguimos ao lado do cliente para monitorar alterações na legislação, ajustar a estratégia fiscal quando necessário.

Tenha todo o suporte de nossos especialistas da área jurídica.

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Perguntas frequentes sobre Direito Tributário

Planejamento tributário é o conjunto de medidas legais adotadas para reduzir a carga de impostos de uma pessoa física ou jurídica. Quando feito dentro dos limites da lei, é completamente legal e recomendado. A diferença entre planejamento tributário e sonegação está exatamente no uso de instrumentos previstos na legislação para reduzir tributos de forma lícita.

Depende do perfil do cliente e da sua situação atual. Em casos de patrimônio imobiliário organizado em holdings, por exemplo, a economia sobre rendimentos de aluguel e transmissão de bens pode ser bastante relevante. O diagnóstico inicial é o passo necessário para quantificar o potencial de economia em cada caso.

O primeiro passo é não pagar sem antes analisar a autuação com um advogado especializado. Muitos autos de infração contêm vícios formais, erros de cálculo ou cobranças indevidas que podem ser cancelados na esfera administrativa, sem necessidade de processo judicial. O prazo para defesa costuma ser curto, por isso é importante agir rapidamente.

A venda de imóveis por pessoa física pode gerar incidência de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, com alíquotas que variam de 15% a 22,5% dependendo do valor do ganho. Existem hipóteses legais de isenção e redução que dependem de cada situação, como o uso do valor para compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias. A análise prévia com assessoria especializada pode gerar economia significativa.

Em muitos casos, sim. Enquanto pessoas físicas pagam IRPF de até 27,5% sobre rendimentos de aluguel, empresas enquadradas no regime de lucro presumido podem recolher uma alíquota efetiva consideravelmente menor sobre a mesma receita. A viabilidade e o impacto exato dependem de cada caso e devem ser analisados com assessoria especializada.

Direito Tributário

O que é o Direito Tributário e como ele impacta seu patrimônio?

Nossas atuações em Direito Tributário

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