NVO Consultoria - REURB — Regularização Fundiária Urbana

O que é a REURB — Regularização Fundiária Urbana?

A Regularização Fundiária Urbana — REURB — é o principal instrumento jurídico para formalizar a situação de imóveis localizados em núcleos urbanos informais. Criada pela Lei 13.465/2017, ela reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar essas ocupações ao ordenamento territorial urbano e garantir a titulação dos moradores.

A REURB se divide em duas modalidades. A REURB-S, de interesse social, é destinada a núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda. Já a REURB-E, de interesse específico, se aplica a ocupações que não se enquadram no critério social — mas que ainda assim podem ser regularizadas pelo mesmo procedimento administrativo.

A NVO atua de forma integral em ambas as modalidades — do levantamento documental inicial ao procedimento junto às prefeituras e cartórios, até a emissão das matrículas individuais de cada ocupante.

Nossas atuações em REURB

Assessoria completa em todas as etapas da regularização fundiária urbana — nas modalidades REURB-S e REURB-E.

REURB-S — Regularização de interesse social

Condução do processo de regularização fundiária para núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, junto às prefeituras e cartórios competentes.

REURB-E — Regularização de interesse específico

Assessoria para ocupações que não se enquadram no critério social mas que podem ser regularizadas pela via administrativa — com o mesmo rigor técnico e acompanhamento integral.

Levantamento documental e análise técnica

Análise da situação jurídica e urbanística do núcleo, levantamento da documentação necessária e identificação dos instrumentos mais adequados para cada caso.

Procedimento junto às prefeituras

Condução de todo o processo administrativo junto ao município — desde o requerimento inicial até a aprovação do projeto de regularização fundiária.

Procedimento junto aos cartórios

Acompanhamento do registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis — da abertura de matrícula da área global à emissão das matrículas individuais de cada lote ou unidade.

Assessoria a moradores e associações

Orientação jurídica para moradores, associações de bairro e lideranças comunitárias sobre direitos, documentos e etapas do processo de regularização.

Tenha todo o suporte de nossos especialistas da área jurídica.

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Como a NVO conduz seu processo de REURB

Do diagnóstico inicial à emissão das matrículas individuais, acompanhamos cada etapa com rigor técnico e atenção ao seu caso.

Diagnóstico e identificação da modalidade

Analisamos a situação do núcleo urbano, o perfil dos ocupantes e a documentação disponível para identificar se o caso se enquadra na REURB-S ou REURB-E — e qual o caminho mais eficiente para a regularização.

Levantamento técnico e documental

Organizamos toda a documentação necessária — planta do núcleo, memorial descritivo, certidões e demais peças exigidas pela legislação e pelo município competente.

Requerimento e tramitação junto à prefeitura

Protocolamos o requerimento de REURB junto ao município e acompanhamos a tramitação administrativa — respondendo exigências, participando de vistorias e garantindo o andamento do processo.

Aprovação do projeto de regularização

Após a análise municipal, o projeto é aprovado e a certidão de regularização fundiária é emitida — documento essencial para a etapa seguinte junto ao cartório.

Registro e emissão das matrículas individuais

Com a certidão em mãos, levamos o processo ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas individuais de cada lote ou unidade — concluindo a regularização e garantindo a cada ocupante a titularidade formal do seu imóvel.

REURB — Regularização Fundiária Urbana

O que é a REURB — Regularização Fundiária Urbana?

Nossas atuações em REURB

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